Imposto sobre Terrenos e Edifícios na Tailândia: o que pagam os proprietários

Talvez já tenha reparado que os seus vizinhos tailandeses plantam bananeiras em todos os terrenos vazios do bairro. Não, o preço da banana não disparou. A razão é o Imposto sobre Terrenos e Edifícios, que também pode afetar o seu orçamento anual.

A Lei do Imposto sobre Terrenos e Edifícios foi aprovada em 2019 e aplica-se desde 1 de janeiro de 2020. Substituiu o antigo Imposto sobre Casas e Terrenos e o Imposto de Desenvolvimento Local. Quem for proprietário de um terreno ou edifício a 1 de janeiro de um determinado ano deve o imposto desse ano, seja tailandês ou estrangeiro. O objetivo é incentivar os proprietários a dar uso aos seus terrenos.

O que a lei mudou

• •O imposto baseia-se no valor do terreno, do edifício ou da fração em condomínio segundo a avaliação oficial do Estado, e não numa renda anual fixada pelos funcionários do distrito.
• •A antiga taxa única de 12,5% foi substituída por taxas diferentes consoante a utilização do imóvel.
• •As casas habitadas pelos próprios proprietários, que antes pagavam pouco ou nada, passaram a estar incluídas.
• •O imposto é cobrado pela autarquia local: o município ou a organização administrativa de subdistrito.

As quatro categorias de imóveis

• •Habitacional, incluindo condomínios
• •Comercial e outras utilizações
• •Terrenos agrícolas
• •Terrenos devolutos ou sem utilização

Taxas máximas previstas na lei

A lei fixa um limite para cada categoria. As taxas efetivamente cobradas, apresentadas mais abaixo, são inferiores.

Isenções para a sua casa

A sua habitação principal pode estar isenta até um determinado valor. O seu nome tem de constar do registo domiciliário (tabian baan) do imóvel. Os estrangeiros podem ser inscritos num livro de registo domiciliário amarelo; pergunte à sua autarquia local se aceita o livro amarelo para a isenção.

• •É proprietário do terreno e da casa e vive lá: os primeiros 50 milhões de bahts estão isentos.
• •É proprietário de uma fração em condomínio, vive lá e o seu nome consta do respetivo registo domiciliário: as autarquias locais tratam-na geralmente como um terreno com casa, pelo que os primeiros 50 milhões de bahts estão isentos. Alguns guias indicam 10 milhões de bahts, por isso confirme junto da sua autarquia local. No acórdão 3227/2568, o Supremo Tribunal da Tailândia aplicou uma única isenção de 50 milhões de bahts a uma fração deste tipo e decidiu que os comproprietários a partilham, em vez de cada um reclamar a sua.
• •É proprietário apenas do edifício, por exemplo uma casa em terreno arrendado: os primeiros 10 milhões de bahts estão isentos. O proprietário do terreno paga o imposto sobre o terreno.
• •Uma segunda habitação não tem isenção e é tributada a partir do primeiro baht.

Os terrenos agrícolas de pessoas singulares estão isentos nos primeiros 50 milhões de bahts em cada área de autarquia local. Não é necessário registo como agricultor, mas a terra tem de ser realmente cultivada segundo um mínimo oficial, por exemplo 200 bananeiras por rai.

As taxas cobradas atualmente

Cada taxa aplica-se à parte do valor de avaliação que se situa nesse escalão.

Uma casa arrendada a um inquilino com contrato mensal ou anual continua a contar como uso habitacional, mas como segunda habitação: paga 0,02% a partir do primeiro baht, sem isenção. Os quartos alugados à noite ou ao dia não são uso habitacional e pagam as taxas comerciais, mais elevadas. Um pequeno alojamento local (homestay), com até quatro quartos e 20 hóspedes sob o próprio teto do proprietário, continua a contar como habitacional.

Os terrenos agrícolas pagam entre 0,01% e 0,10%, o que explica as bananeiras.

Os terrenos devolutos ficam mais caros

Um terreno sem utilização durante três anos seguidos vê a sua taxa aumentar 0,3%, e novamente a cada três anos adicionais, até um máximo de 3%. Dar uso ao terreno trava o aumento.

Reduções

O Governo reduziu o valor a pagar em vários anos: em 90% em 2020 e 2021, durante a pandemia de Covid-19, e em 15% em 2023. Estas reduções foram temporárias. Em novembro de 2026, não tinha sido aprovada nenhuma redução geral para 2026.

Alguns casos especiais continuam a beneficiar de redução, como imóveis penhorados detidos por uma instituição financeira e determinados projetos imobiliários.

Quando e como pagar

A autarquia local envia a nota de cobrança, e o pagamento vence normalmente até ao final de abril. O prazo é por vezes prorrogado: em 2026, o Ministério do Interior adiou-o para o final de junho, com prestações em junho, julho e agosto. As notas de cobrança de 3000 bahts ou mais podem normalmente ser pagas em três prestações.

O pagamento em atraso implica uma sobretaxa de 40%, reduzida para 10% se pagar antes da carta de aviso ou para 20% se pagar dentro do prazo nela fixado, acrescida de juros de 1% ao mês, limitados ao valor do imposto devido. Assim que a autarquia local comunica o imposto em dívida à Repartição de Terras (Land Office), esta deixa de registar qualquer venda ou transmissão do imóvel. Se não concordar com a sua liquidação, dispõe de 30 dias a contar da notificação para apresentar reclamação à autarquia local.

Perguntas frequentes

Quem tem de pagar?

• •A pessoa singular ou a empresa proprietária do terreno ou do edifício. Se o terreno e o edifício pertencerem a pessoas diferentes, cada uma paga o imposto sobre aquilo que possui.
• •Quem detém o direito de utilização de terrenos ou edifícios do Estado, como o arrendatário de um bem público.
• •Qualquer pessoa responsável pelos assuntos de um contribuinte, como o cabeça de casal de uma herança, o representante legal de um menor, um comproprietário que paga em nome dos outros ou o liquidatário de uma empresa.

E se a utilização do meu imóvel mudar durante o ano?

Tem de informar a autarquia local no prazo de 60 dias após a alteração, sob pena de uma coima até 10.000 bahts. A autarquia local avalia a propriedade e a utilização a 1 de janeiro, pelo que uma alteração aparece normalmente na nota de cobrança do ano seguinte.

Que imóveis estão isentos?

• •Bens do Estado que não sejam utilizados para fins comerciais
• •Bens privados que o proprietário cede às autoridades para uso público
• •Escritórios das Nações Unidas, embaixadas, consulados e a Cruz Vermelha
• •Bens de organizações religiosas utilizados para fins religiosos
• •Partes comuns ao abrigo da Lei dos Condomínios, como piscinas, ginásios e jardins
• •Outros bens previstos em regulamento, como poços públicos

Como é avaliado o meu imóvel?

O imposto usa o valor de avaliação oficial, o mesmo que serve para calcular a taxa de transmissão na Repartição de Terras. Os valores de avaliação são revistos aproximadamente de quatro em quatro anos. A tabela atual vigora até 2026, e uma nova a partir de 2027 poderá aumentar o valor sobre o qual o imposto é calculado.

Este artigo contém informação geral, com taxas verificadas em novembro de 2026. Para a sua situação concreta, consulte a sua autarquia local ou um advogado.